Sim, eventuais dívidas do empregado para com a empresa podem ser descontadas quando do pagamento da rescisão do empregado.⠀ .⠀ De toda forma, há um limite legal, que é o valor da remuneração mensal do empregado.⠀ .⠀ O que ultrapassar este valor não pode ser descontado no TRCT do empregado, embora possa dele...
Não, se for paquera ou tentativa de namoro, ou seja, se for provado que houve reciprocidade.⠀ ⠀ A paquera só passa a se tornar assédio moral quando o flerte é indesejado e persistente, ou seja, quando a pessoa se sente intimidada, presente o grau de sofrimento que este tipo de transtorno...
O funcionário é obrigado a ir trabalhar? A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar caso o setor esteja autorizado por lei a funcionar. Porém, é preciso que a empresa ofereça condições que preservem a saúde do empregado, explica o professor de direito, Vinicius Fluminham. Fabiola Marques, professora da PUC-SP, afirma...
Empregado e patrão podem fazer acordo para demissão? SIM!⠀ ⠀ NESSE CASO, O EMPREGADO TERÁ DIREITO A:⠀ ⠀ ✅ 50% do aviso prévio, se indenizado⠀ ✅ Demais verbas trabalhistas⠀ (saldo de férias, 13° proporcional, etc)⠀ ✅Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS⠀ ✅ Sacar até 80% do FGTS⠀ ✅ O empregado demitido por acordo não terá direito...
