A Justiça do Trabalho condenou Roberta Lopes Alves, vereadora de Juiz de Fora (MG) e eleita deputada estadual em 2026, por divulgar mensagens que incentivavam a exclusão de trabalhadores por suas posições políticas. A sentença, proferida em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), determina indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, retirada definitiva das publicações e retratação pública. Cabe recurso.
O caso teve origem em uma postagem de setembro de 2025. Nela, a parlamentar recomendava que empresários não contratassem pessoas de esquerda, verificassem as opiniões políticas de candidatos a vagas e reavaliassem a permanência de empregados com esse perfil.
O conteúdo também associava esses trabalhadores a ameaças aos negócios e à segurança dos empregadores. Ao criticar a chamada cultura woke, expressão ligada a pautas de diversidade, inclusão e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados, a publicação reforçava essa associação.
Para o MPT, as mensagens ultrapassaram a manifestação de opinião política ao estimular práticas discriminatórias tanto na contratação quanto na continuidade dos vínculos de emprego. O procurador do Trabalho Olaf Schyra, responsável pela ação, destacou que defender ideias é um direito, mas elas não podem servir de critério para contratar, demitir ou afastar pessoas do mercado de trabalho.
O juiz Eduardo Atalla Barletta considerou que a conduta configurou assédio eleitoral. Segundo a sentença, a parlamentar usou sua projeção pública para incentivar a exclusão profissional por motivos políticos e a investigação da vida privada dos trabalhadores. A decisão reconheceu que os efeitos atingiram a coletividade, e não apenas pessoas determinadas.
Além de excluir os conteúdos, a parlamentar deverá deixar de divulgar mensagens que estimulem discriminação no trabalho por razões políticas, ideológicas, religiosas, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas por lei.
A retratação deverá ser publicada em todas as suas redes sociais e ficar acessível por 15 dias consecutivos. O texto deverá informar que a postagem anterior deve ser desconsiderada, reconhecendo que foi um equívoco incompatível com o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira. A sentença também prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento das determinações e multa diária de igual valor em caso de desobediência às ordens judiciais.
Durante o processo, Roberta tentou reverter uma decisão liminar por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido, entendendo que a mensagem não estava amparada pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, pois incentivava a restrição de direitos trabalhistas por convicção política.
Foi determinado ainda o envio de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, à Câmara Municipal de Juiz de Fora e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para avaliação de possíveis medidas administrativas.
O MPT ressalta que a proteção contra o assédio eleitoral também vale fora do período oficial de campanha. O processo segue em andamento, e a sentença pode ser revista pelas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
Conteúdo resumido por: Isis Inteligência Sindical
Link da matéria: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/justica-condena-vereadora-por-assedio-eleitoral-a-trabalhadores-e-determina-retratacao-publica
Fonte da matéria: Ministério Público do Trabalho (MPT)
